TRT defere levantamento de depósito recursal sem caução em execução provisória

Dando aplicação ao disposto no artigo 475-O do Código de Processo Civil, a 2ª Turma do TRT-MG deu

Súmula 27 do TRT: concessão parcial de intervalo gera direito a uma hora extra diária

Com base nesses fundamentos, a Turma negou provimento ao recurso da reclamada, que deverá pagar, como extra, uma hora diária a título de intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50%, previsto nas normas coletivas.

Candidata a juíza sem três anos de atividade jurídica não consegue vaga no TRT

TRT anula contrato de funcionária que não se submeteu a concurso público

TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna

TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido

TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga

TRT declara indisponibilidade de bens de empresa que não honrou acordos trabalhistas

Recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho em Minas para declarar a indisponibilidade de todos os bens das empresas executadas.

TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil

TRT-SP reconhece vínculo de ex-empregado que virou pessoa jurídica

Regimento Interno do TRT-10 é reformulado para atender à Emenda Constitucional nº 45

TRT-SP suspende penhora de imóvel vendido antes de condenação trabalhista

TRT mantém pagamento de plano de saúde a aposentado por invalidez

TRT-SP não julga processo de estrangeiro contra filial de empresa brasileira

TRT-SP: em caso de greve, todo o Metrô deve circular no horário pico

Juíza mantém justa causa aplicada a gerente bancária que falsificou comprovantes de renda para abertura de contas

A juíza manteve a justa causa aplicada a uma gerente que falsificou comprovantes de renda para abrir contas específicas do segmento em que atuava.

Trabalhador que usava telefone pessoal para ligações de trabalho deve ser indenizado

 O empregado era obrigado a usar o aparelho pessoal para realizar ligações de trabalho

Reversão da justa causa atrai multa do artigo 477 da CLT

O simples fato de a empresa acertar algum valor não é suficiente para afastar a sanção

Centro Radiológico é condenado a pagar R$ 700 mil de indenização por terceirizar serviços médicos

CRB  foi condenada por contratar empregados para atuar em sua atividade-fim por meio de pessoa jurídica.  A empresa deverá formalizar todos os contratos de trabalho atuais de médicos, técnicos e auxiliares de radiologia.

Empresa é condenada por exigir razões para ida ao banheiro

Ex-funcionária era submetida a procedimento considerado humilhante, vexatório e constrangedor. A empresa exigia que a empregada, quando quisesse ir ao banheiro, pedisse permissão ao chefe explicando as razões para tal